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Título:   DECRETO Nº 58.577  19/12/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Acresce o § 4º ao artigo 3º do Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas.
Publicação:   DOC 20/12/2018 p. 1 c 1-2
Indexação:   Membros - Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento de Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas - Designação - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

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